São Paulo, 22 de junho de 2023
Conduta, Ética e Anticorrupção
INTRODUÇÃO
A Licenciados TEG (ADJA Etiquetas Ltda., EZA Etiquetas Ltda. e MZA Etiquetas Ltda.) tem como escopo em seus negócios e suas práticas a observância aos mais rígidos critérios de governança, éticos, de responsabilidade social e ambiental, com o compromisso de cumprir e respeitar todas as leis, regulamentos, normas administrativas, determinações dos órgãos governamentais, autarquias ou tribunais, regras e procedimentos que lhe são aplicáveis, em especial em matéria de anticorrupção e em observância às disposições da Lei n.º 12.846/13, responsabilizando, objetivamente, no âmbito civil e administrativo, aqueles que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Igualmente, repudia a prática de qualquer ato ilegal, fraudulento, corruptivo, coercitivo e/ou lesivo a quem quer que seja, direta ou indiretamente, bem como da prática de qualquer ato que atente contra os direitos humanos, o direito do trabalho, os princípios da proteção ambiental e os princípios que orientam a ordem social e econômica.
A Licenciados TEG, seus empregados, administradores, sócios, subcontratados, consultores, agentes ou representantes, sujeitam-se à observância e cumprimento desta conduta, ética e anticorrupção, que estabelecem os princípios corporativos da empresa, aplicáveis a todos os fornecedores, colaboradores e parceiros comerciais que fazem parte da sua cadeia de relacionamento, produção e comércio.
Estas normas preveem que todos os envolvidos no desenvolvimento dos negócios da Licenciados TEG, devem respeitar:
1. Os princípios básicos da legalidade; respeito aos direitos humanos e responsabilidade social; prevenção da corrupção; proteção à propriedade intelectual; divulgação de informações, bem como os valores ambientais.
2. As leis e normas relacionadas aos direitos humanos, relações de trabalho, segurança, meio ambiente, tributação e anticorrupção, defendendo, inclusive, a abordagem preventiva e o segredo quanto ao desenvolvimento e produção dos produtos.
CONDENAMOS E REJEITAMOS
Neste sentido, a Licenciados TEG repudia e desaprova:
a) Qualquer forma de ilegalidade, agressão, ofensa, assédio, discriminação ou atentado contra a dignidade humana, especialmente, e inclusive no ambiente de trabalho;
b) Qualquer forma de trabalho análogo a escravidão e que possam resultar em:
b.1 - Submissão do trabalhador a condições de trabalho degradantes ou ilegais,
b.2 - Trabalhos forçados e/ou jornada exaustiva,
b.3 - Restrição na sua locomoção,
b.4 - Vigilância ostensiva no local de trabalho,
b.5 - Posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador a fim de retê-lo no local de trabalho,
b.6 - Exploração de trabalhadores recrutados de forma ilegal,
b.7 - Contratação de trabalhadores estrangeiros que estejam em situação irregular no país.
c) Qualquer forma de utilização de mão-de-obra infantil, adolescente ou de trabalho ilegal;
d) Atos que atentem contra a saúde e a segurança nos locais de trabalho;
e) Atos que resultem em torturas, físicas ou mentais;
f) A prática de qualquer forma de discriminação nas relações de trabalho, seja em função de nacionalidade, raça, idade, deficiência física ou mental, religião, orientação sexual, ou de filiação sindical, bem como o apoio a qualquer outra forma de discriminação ou assédio;
g) A prática de qualquer ato ilegal, fraude, corrupção, coerção e/ou ato lesivo a administração privada, pública nacional ou estrangeira, direta ou indiretamente, inclusive extorsão e propina.
CONFIDENCIALIDADE
O sigilo profissional é regra mandatória e indeclinável no exercício das atividades profissionais de todos os envolvidos na produção, desenvolvimento e comercial. É obrigação utilizar os dados, técnicas e as informações do seu conhecimento, exclusivamente, na execução dos serviços que lhe foram confiados. Salvo determinação legal ou autorização expressa da autoridade competente, nenhum documento, dado ou informações poderão ser fornecidos, ou revelados a terceiros, nem deles poderá o envolvido se utilizar, direta ou indiretamente, em proveito de interesses pessoais, seus ou de terceiros.
QUANTO ÀS INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS
As informações que transitam no âmbito dos diversos processos de comercialização, desenvolvimento e produção são de propriedade exclusiva do cliente. O compartilhamento ou divulgação destas informações deve sempre ficar restrito entre os interessados. O seu compartilhamento deve ser regulamentado por acordos de confidencialidade. Desta forma, é terminantemente proibido:
1. A divulgação de informações dos Desenvolvimentos e Produção de Clientes, que ainda não sejam de domínio público;
2. A divulgação de qualquer informação que, se divulgada, seja prejudicial ao projeto de comercialização do cliente;
3. O uso destas informações, restritas ao cliente e desenvolvimento para obtenção de alguma vantagem indevida, seja para seu benefício próprio ou benefício de um terceiro;
4. O compartilhamento de informações protegidas por acordos de confidencialidade firmados entre a Licenciados TEG e seus Clientes, ou ainda o compartilhamento de informações pelos envolvidos que não estão participando do projeto entre si.
CONCLUSÃO
Desta forma, no âmbito do relacionamento com a Licenciados TEG, todos têm a responsabilidade pessoal de garantir que a sua conduta, sendo empregados, administradores, sócios, subcontratados, consultores, agentes ou representantes, esteja em pleno acordo com esta norma, com integral observância aos seus termos, devendo ainda, sempre que for cabível, difundir em sua cadeia de negócios os princípios, valores e regras nelas estabelecidas.
Esta norma encontra-se disponível no sítio de internet da Licenciados TEG, em http://www.teg.com.br, a disposição para consulta pública. A presente norma, cuja cópia será entregue ao envolvido nesta oportunidade ou no ato da sua contratação, bem como os termos do contrato a ser firmado entre ele e a Licenciados TEG, vinculam automaticamente a sua atuação aos princípios e valores acima mencionados que deverão ser, por ele, integralmente observados e respeitados. Em caso de dúvidas, ou para denúncia de situações de desconformidade ou potencial conflito com os valores e/ou termos destas normas, o interessado, que se julgar prejudicado, deve procurar o setor administrativo pelo telefone 11 5582-7988 ou pelo e-mail administracao@teg.com.br.
Atenciosamente,
Licenciados TEG